• Sped: mais 54 setores são obrigados a emitir NF-e

Confira a lista das novas atividades obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica.

Desta forma, a emissão de notas no modelo 1 ou 1-A fica vetada, conforme determinação da Receita Federal.

Descontinuidade das atividades há 12 meses e operação delas fora do estabelecimento são exceções que permitem emissão por modelo antigo.

A partir desta terça-feira (1º) mais 54 segmentos estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Desta forma, a emissão de notas no modelo 1 ou 1-A fica vetada, conforme determinação da Receita Federal.

As duas únicas situações que dão margem para a utilização do modelo antigo são: a descontinuidade das atividades referidas há pelo menos 12 meses ou a operação delas fora do estabelecimento - desde que os documentos fiscais de remessa e retorno sejam NF-e.

Confira abaixo a relação com todos os setores que devem se adequar ao sistema eletrônico a partir desta terça:

• fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

• fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

• fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;

• fabricantes de alimentos para animais;

• fabricantes de papel;

• fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

• fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;

• fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;

• fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;

• fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

• estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;

• estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;

• fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;

• fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

• fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;

• fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

• fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

• fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

• fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;

• fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;

• estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;

• atacadistas de café em grão;

• atacadistas de café torrado, moído e solúvel;

• produtores de café torrado e moído, aromatizado;

• fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;

• fabricantes de defensivos agrícolas;

• fabricantes de adubos e fertilizantes;

• fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;

• fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;

• fabricantes de medicamentos para uso veterinário;

• fabricantes de produtos farmoquímicos;

• atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;

• fabricantes e atacadistas de laticínios;

• fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;

• fabricantes de tubos de aço sem costura;

• fabricantes de tubos de aço com costura;

• fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;

• fabricantes de artefatos estampados de metal;

• fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;

• fabricantes de cronômetros e relógios;

• fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;

• fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;

• fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;

• fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;

• serrarias com desdobramento de madeira;

• fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;

• fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;

• fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;

• fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;

• atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;

• concessionários de veículos novos;

• fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;

• tecelagem de fios de fibras têxteis;

• preparação e fiação de fibras têxteis.

A Receita Federal publicou em sua página na internet que a estratégia de implantação nacional é que os demais contribuintes se interessem pela NF-e e optem pelo modelo voluntariamente, em qualquer que seja seu porte.